A Juíza Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral de Estância, Dra. Carolina Valadares Bittencourt, emitiu a Portaria 823/2024, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos durante as eleições municipais de 2024. A medida entra em vigor das 22h do dia 03 de outubro até as 23h59 do dia 06 de outubro de 2024.

A fiscalização será reforçada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e SMTT de Estância, que atuarão em conjunto para garantir o cumprimento da norma. Além disso, os proprietários dos estabelecimentos deverão afixar a portaria em local visível.

A portaria tem como objetivo manter a ordem durante o período eleitoral e será aplicada tanto na zona urbana quanto na zona rural de Estância. A legislação entra em vigor imediatamente, conforme publicação oficial.