O Governo de Sergipe, por meio do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CNH Social, abriu as inscrições para conceder 1.200 carteiras de habilitação gratuitas a sergipanos com renda familiar de até dois salários mínimos. A iniciativa, publicada por meio do Decreto nº 804, busca promover inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho para aqueles que não têm condições de arcar com os custos de obtenção da CNH.

Como funciona o programa

O programa oferece a possibilidade de tirar a CNH nas categorias A (moto) e B (carro), e também permite a adição de uma nova categoria. Além de custear todos os gastos com taxas, exames médicos, aulas teóricas e práticas, o governo estadual, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), garante que o processo de habilitação seja totalmente gratuito para os contemplados.

Quem pode participar?

Para se inscrever, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:

- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até dois salários mínimos;

- Ter 18 anos ou mais;

- Saber ler e escrever;

- Residir em Sergipe há pelo menos dois anos;

- Não ter cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.

Além disso, grupos prioritários como mulheres vítimas de violência e trabalhadores rurais terão preferência no processo de seleção, em caso de empate entre os inscritos.

 Impacto social

O programa é visto como uma importante ferramenta de inclusão, proporcionando aos sergipanos de baixa renda a chance de obter um documento muitas vezes essencial para conseguir emprego. A CNH é um requisito comum em diversas áreas de trabalho, e, com essa ação, o governo do estado pretende ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para milhares de pessoas.

 Inscrições e prazos

Os interessados têm até o dia 25 de outubro para se inscrever. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, através do site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), no link cnhsocial.assistenciasocial.se.gov.br. O programa prevê novas fases de inscrição no futuro, com o objetivo de atender ainda mais pessoas em situação de vulnerabilidade social em Sergipe.

Com essa iniciativa, o Governo de Sergipe reafirma seu compromisso com a inclusão e a melhoria das condições de vida de seus cidadãos, proporcionando acesso a um benefício essencial para aqueles que buscam melhores oportunidades no mercado de trabalho.