Na próxima quarta-feira, 18 de dezembro, será formalizado o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) com a empresa Iguá Saneamento, vencedora do leilão realizado em setembro de 2024. A concessão parcial, com duração de 35 anos, é parte de um esforço para universalizar o fornecimento de água potável e o tratamento de esgoto em Sergipe, de acordo com as diretrizes do Novo Marco do Saneamento, que estipula como meta atingir 99% de cobertura de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. O contrato foi celebrado com uma outorga de R$ 4,5 bilhões, que será paga de forma escalonada, com a primeira parcela de 60% a ser paga já na assinatura.

A distribuição desses recursos para os 75 municípios será feita de forma proporcional à população de cada cidade, beneficiando significativamente as maiores localidades. Aracaju, a capital, será o município que receberá o maior valor, com R$ 765.720.695,55, seguido por Nossa Senhora do Socorro, com R$ 243.355.903,43; Itabaiana, com R$ 131.080.123,93; Lagarto, com R$ 128.577.938,19; e São Cristóvão, com R$ 125.999.930,61.

Cidades menores também serão contempladas, com valores ajustados conforme sua população e a atuação prévia da Deso. Além disso, parte do valor arrecadado no leilão, cerca de R$ 2,5 bilhões, será dividida de acordo com critérios populacionais, com municípios de maior porte recebendo a maior fatia.

A parceria com a Iguá Saneamento visa, ainda, garantir melhorias na infraestrutura de saneamento, o que implicará um alívio para as finanças públicas de muitos desses municípios, que agora terão acesso a uma significativa injeção de recursos. Contudo, os desafios de gestão serão imensos, principalmente no que tange à transparência e à eficiência do uso desses valores. Nesse sentido, é necessário que os gestores municipais fiquem atentos ao uso adequado dos recursos, com um acompanhamento rigoroso da execução das obras e dos serviços prestados, para garantir que os benefícios cheguem à população de maneira justa e eficiente.

Apesar da grande expectativa em torno da concessão, a gestão passada da Deso foi marcada por uma série de críticas à qualidade do serviço prestado. Em várias cidades do estado, a falta de água, o fornecimento irregular e a baixa qualidade do tratamento de esgoto geraram insatisfação generalizada. Municípios como Tobias Barreto, Simão Dias e Glória enfrentaram longos períodos de racionamento e falhas sistemáticas no fornecimento de água, afetando diretamente a qualidade de vida de milhares de cidadãos. A gestão de recursos e investimentos na manutenção da infraestrutura da Deso foi considerada ineficaz, o que levou à precariedade dos serviços essenciais de saneamento em diversas regiões do estado.

O novo modelo de concessão apresenta-se, portanto, como uma oportunidade para corrigir essas falhas históricas. A Iguá Saneamento terá a responsabilidade de melhorar a eficiência do sistema, com investimentos em tecnologia e gestão que visem à erradicação dos problemas que marcaram a operação da Deso. Contudo, é necessário que a nova empresa assuma um compromisso sério com a qualidade do serviço, com transparência na gestão e na execução dos projetos, para evitar a repetição dos erros do passado.

Recomendações do MPCSE para Uso Responsável dos Recursos

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPCSE) emitiu uma série de recomendações para garantir que os recursos oriundos da concessão sejam utilizados com responsabilidade e transparência. O órgão sugere que os valores recebidos pelos municípios sejam aplicados exclusivamente em obras de infraestrutura de saneamento e em melhorias na qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, reforça a necessidade de transparência na gestão dos recursos, com a criação de mecanismos de acompanhamento público e controle social, que garantam a fiscalização das obras e a correta aplicação dos valores. O MPCSE também destaca a importância da elaboração de planos de ação específicos para cada município, com metas claras e prazos definidos, para que os benefícios da concessão possam ser efetivamente percebidos pela população sergipana.