De acordo com os magistrados, o partido não cumpriu o mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei. A candidata Stephany Araújo Teixeira, apontada como fictícia, não participou de atos de campanha e renunciou fora do prazo para substituição. O presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, ressaltou que a resistência do PL em cumprir a legislação acabou resultando na cassação.

Com a decisão, os cerca de 137 mil votos obtidos pela legenda no pleito de 2022 foram anulados, e o TRE-SE fará uma nova totalização dos votos para a Câmara Federal em Sergipe. 

O caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima para julgar as ações eleitorais. Segundo jurisprudência consolidada, fraudes à cota de gênero resultam na cassação dos diplomas e anulação dos votos, além do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Confira a nota oficial do deputado Ícaro de Valmir:

“Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que julgou procedente uma ação que questionava a legalidade da chapa de deputado federal do Partido Liberal nas eleições de 2022, reafirmo o meu respeito à justiça e às instituições democráticas do país, ao tempo que informo que utilizarei todos os recursos e instâncias disponíveis para ver prevalecer a vontade livre e soberana do povo de Sergipe quando de minha eleição. Ademais, esclareço que, até decisão final, sigo exercendo o meu mandato e representando o povo do nosso estado na Câmara dos Deputados, mantendo o meu compromisso irrevogável de luta pelos sergipanos.”

Com a decisão do TRE-SE, o cenário político em Sergipe entra em uma nova fase, com impacto direto na representação parlamentar do estado.